''Jardim Botânico, patrimônio público'' é tema do artigo do presidente do JBRJ
3/8/2005

Editoria:
JORNAL DO BRASIL - OPINIÃO 02/AGOSTO/05

Jardim Botânico, patrimônio público


Liszt Vieira

O Jardim Botânico é uma área de preservação protegida pela legislação ambiental. As ações de reintegração de posse contra os ocupantes de moradias ilegais foram impetradas há muitos anos pela União e são decididas pela Justiça. Os imóveis lá existentes são de propriedade da União. Enquanto autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, o Jardim Botânico não pode interferir nessas ações judiciais e é obrigado, como qualquer órgão do governo, a acatar as decisões judiciais.

As observações contidas no artigo ''Inverdades no Jardim Botânico'' (JB, 26/7), de Miguel Baldez, refletem uma opinião sem fundamento que não está escorada em fatos. Podemos concordar ou discordar de uma opinião, mas seria uma agressão à lógica confundi-la com um fato e considerá-la verdadeira.

O que parece surpreender algumas pessoas é a constatação de que os interesses particulares dos moradores se chocam com o interesse público de toda a sociedade. É interessante notar que, assim como a direita liberal - que só reconhece os direitos de primeira geração, civis e políticos - a esquerda ortodoxa só reconhece os de segunda geração, os direitos sociais. Um dos pontos de encontro dos neoliberais e da esquerda ortodoxa é a rejeição dos direitos de terceira geração, os direitos difusos e coletivos, entre os quais o direito ao meio ambiente.

A Constituição, em seu artigo 225, estabelece que o meio ambiente é um bem público de uso comum do povo. Não é estatal nem privado, é público. A norma constitucional vale erga omnes, contra todos. Não é possível ser contra a privatização do espaço público em alguns casos, e aceitá-la em outros, em nome de direitos dos moradores que ocupam irregularmente imóveis da União. Considerar a legislação ambiental ''injusta'' é comum às visões mercadocêntrica e estadocêntrica. Tanto na visão neo-liberal quanto na visão desenvolvimentista da esquerda ortodoxa, o meio ambiente é visto como entrave ao investimento e ao crescimento. A noção de desenvolvimento sustentável não é levada em conta.

A direção do Jardim Botânico está preocupada com a questão social. Por isso, estamos trabalhando por uma solução negociada e já avançamos uma tentativa de negociação para solucionar o impasse. Essa tarefa vem sendo desempenhada por uma comissão mista formada pelos ministérios do Meio Ambiente e do Planejamento, com a participação do Serviço de Patrimônio da União e de representantes do Jardim Botânico. O objetivo é encontrar uma proposta de acordo entre as partes. Estamos buscando uma solução que contemple os interesses dos moradores que residem irregularmente no parque e atenda à defesa do interesse público. É nosso papel defender o patrimônio do Jardim Botânico que ao longo dos anos foi invadido por centenas de moradias que hoje já somam mais de 600 ocupações irregulares. A expansão das casas existentes na área do Jardim Botânico associada à política dos ''puxadinhos'', incluindo garagens e até oficinas mecânicas, vem interferindo a olhos vistos na paisagem com riscos à manutenção das coleções vivas distribuídas pelo parque, objeto de pesquisas técnico-científicas sobre os recursos paisagísticos do Brasil, sob a responsabilidade da instituição.

Nossa obrigação é defender o patrimônio público. Continuaremos firmes na defesa do meio ambiente do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, um bem tombado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e definido como posto avançado da área de Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

Nenhum morador do planeta, onde quer que se encontre, pode sobreviver sem a preservação do meio ambiente. Mas, no século XIX, os filósofos que forjaram o pensamento liberal e socialista, Adam Smith e Marx, consideravam a natureza um bem ilimitado, e os recursos naturais inesgotáveis. Seus herdeiros atuais, de diversos matizes ideológicos, mas tendo em comum uma certa visão economicista, ainda não despertaram para a importância da questão ambiental no mundo de hoje.

 

 

 

 

 

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