Seminário da A3P/JBRJ reuniu diversidade e qualidade
7/10/2011

Seminário A3PO evento atraiu representantes de diversas instituições dos três níveis de governo para debater, na ENBT, sobre iniciativas e práticas da Agenda Ambiental na Administração Pública.

Com inscrições esgotadas dias antes de se realizar, o 1º Seminário da A3P/JBRJ mostrou que o interesse na Agenda Ambiental na Administração Pública é crescente. O auditório da Escola Nacional de Botânica Tropical recebeu, entre manhã e tarde de 5 de outubro, mais de 80 representantes de 22 órgãos do governo federal, estadual e de governos municipais, como BNDES, SEPLAG, INMETRO, ANAMMA, INEA, SEA, TJ, TRT, TRF, Justiça Federal, IFRJ, EMBRAPA, ELETROBRAS-FURNAS, Prefeituras de Poços de Caldas e São Gonçalo, UFRJ, UERJ, UNIRIO, UNICAMP escolas municipais parceiras do NEA e ainda o SENAI, entidade privada. O encontro possibilitou a troca de conhecimentos e de experiências entre as instituições e abriu a possibilidade de criação de uma rede da A3P no Estado do Rio de Janeiro.

A abertura do seminário contou com a presença de Samyra Crespo, Secretária da SAIC/MMA Renato Cader, presidente interino do JBRJ e diretor de Gestão da instituição, Guido Gelli, diretor de Ambiente e Tecnologia, e David Ramos, diretor substituto da ENBT, que deram as boas-vindas aos presentes e ressaltaram a importância da adesão do JBRJ à Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, um programa criado pelo Ministério do Meio Ambiente que visa a implementação e difusão de uma agenda de responsabilidade socioambiental nos órgãos governamentais.

Na primeira mesa, mediada por Guido Gelli, a coordenadora da A3P/JBRJ, Marcia Wenzel, que integra a equipe do Núcleo de Educação Ambiental do JBRJ, apresentou o trabalho desenvolvido pela Comissão da A3P da instituição e o conjunto de práticas sustentáveis que o Jardim Botânico já vem adotando nos últimos anos. Marcia falou também sobre o planejamento das ações até 2013. Já a secretária de Meio Ambiente de Mesquita, Kátia Perobelli Ferreira, mostrou como é possível melhorar a administração de uma cidade com a adoção de práticas sustentáveis e ambientalmente corretas e como a população responde positivamente a esse tipo de iniciativa que melhora a qualidade de vida de todos.

O foco da palestra de Samyra Crespo, secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental – SAIC/Ministério do Meio Ambiente, foi o papel da A3P na implementação do Plano de Ação para Consumo e Produção Sustentável. Samyra considera que a A3P deve pensar ações que sejam icônicas para toda a instituição, que “ganhem corações e mentes”, de modo a valorizar a mudança de atitudes, e que possam extrapolar os muros do órgão público. Ela defendeu também que se abram canais para a criatividade das pessoas, bem como se valorize a dimensão da beleza, do prazer e da segurança nos ambientes. “A seriedade não tem que ser feia”, observou. Uma boa notícia dada pela secretária é de que o MMA garantiu que tudo o que os órgãos economizarem com a implementação da A3P, por exemplo, em energia e água, será revertido em receita para a própria instituição.

Na segunda mesa, mediada pelo diretor de Pesquisa Científica do JBRJ, Rogério Gribel, a palestrante Fátima Portilho, do CPDA/UFRRJ, falou sobre as transformações que vêm afetando as práticas de consumo e o estudo desse tema na atualidade. Uma dessas transformações é “a ambientalização e politização do consumo”, ou seja, o uso do consumo como ferramenta de pressão política, que, embora não seja um fenômeno novo, tem ganhado força desde a década de 1990. Para Fátima, o consumo político pode modificar a própria política, bem como as práticas cotidianas mais banais. “Ir ao supermercado hoje pode ser uma atitude política”, afirmou, apontando que falta às pesquisas de consumo quantificarem o consumo político.

Diretor da Conservação Internacional – Brasil, e ex-diretor de Pesquisa do JBRJ, Fabio Scarano focou sua palestra no potencial do Brasil para desenvolver uma economia verde. A equação que esta nova concepção de economia precisa resolver é como aumentar o bem-estar das pessoas sem destruir os recursos naturais. É possível, por exemplo, expandir a produção agrícola do país sem cortar mais árvores? A CI defende que sim, dando maior produtividade aos hectares já explorados e subutilizados, principalmente na pecuária. Scarano também mostrou números do Amapá e do Amazonas que revelam a relação entre uma maior percentagem de áreas protegidas e o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em uma região, reforçando o argumento de que a preservação não impede o desenvolvimento. Segundo o diretor da CI, é preciso trabalhar com governos e empresas para impulsionar a mudança para uma economia verde. “Se empresas e governos mudarem, o mundo muda”, afirmou.

Maria Teresa Gouveia, do Núcleo de Educação Ambiental do JBRJ, foi a última palestrante da manhã. Ela procurou relacionar a Política Nacional de Educação Ambiental com a Política Nacional de Mudanças Climáticas e mostrou como as políticas públicas do país nessa área “não se falam”. Maria Teresa fez uma síntese histórica da questão do aquecimento global e dos principais temas que a Educação Ambiental precisa abordar agora, e ressaltou o papel do educador ambiental como promotor de reflexão.

A primeira mesa da tarde, mediada por David Ramos, foi aberta pela palestra do professor Fernando Altino Medeiros Rodrigues, diretor do Instituto de Química da UERJ. Ele fez uma apresentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, explicando alguns novos conceitos que ela traz, como a diferenciação entre resíduo – material que ainda pode ter algum reaproveitamento – e rejeito – aquele que não apresenta outra possibilidade além da disposição final ambientalmente adequada. Falou também sobre os acordos setoriais e os termos de compromisso regulados pelo decreto 7404/2010.

O representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR e da Riocoop, José Luiz de Oliveira Estácio, falou sobre o trabalho dos catadores organizados e as principais conquistas do movimento na última década, como a regularização da profissão com a contribuição previdenciária. Estácio também esclareceu a diferença entre três tipos de catadores – aqueles que trabalham em lixões, os que fazem parte de cooperativas de coleta de ponto em ponto, que é o seu caso, e os catadores informais.

A palestra sobre impactos socioambientais dos resíduos eletroeletrônicos, proferida pelo professor Júlio Carlos Afonso, do Instituto de Química da UFRJ, foi uma das que mais suscitou debate, mostrando que há uma significativa preocupação com esse problema. Chumbo, arsênio, selênio, cádmio e mercúrio são alguns dos componentes perigosos presentes em aparelhos eletroeletrônicos, cuja destinação ainda é uma questão em aberto. Afonso trouxe números da EPA, que mostram que, em 2006, mais de 150 mil computadores se tornaram obsoletos por dia. No Brasil, estima-se que o número de computadores descartados por ano chegue a um milhão. Porém, o primeiro impacto do eletroeletrônico sobre o meio ambiente está em sua produção, que consome uma quantidade desproporcional de recursos naturais.

“No fabrico de um PC, por exemplo, consome-se 1,5 tonelada de água e 22kg de produtos químicos”, revelou Afonso, que considera o atual padrão de consumo de eletroeletrônicos insustentável. Ele defende que é preciso, em primeiro lugar, reduzir o consumo. E a principal saída para o que já foi produzido é recorrer à reciclagem e, quando possível, à reutilização. Por motivos técnicos, os componentes mais difíceis de reciclar são as placas de circuito impresso e os tubos de raios catódicos de TV. “Faltam investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento para reciclagem”, observou. Uma alternativa seria a implantação da logística reversa, em que os revendedores e os fabricantes recebem de volta os produtos obsoletos para reciclagem, mas, no Brasil, isso ainda não funciona. A solução, por enquanto, pode ser recorrer a ONGs que fazem reaproveitamento desses aparelhos, como a CDI, no Rio de Janeiro, que reutiliza produtos de informática.

Também bastante debatida foi a mesa 4, que tratou de licitações sustentáveis, mediada por Célcia Cristina Sávio. Karla Matos, da Secretaria de Estado de Ambiente do Rio de Janeiro – SEA, abordou as Compras Públicas Sustentáveis, traçando uma linha do tempo da responsabilidade ambiental, de seus primórdios até a criação da ISO 26000 em janeiro de 2011. De acordo com Karla, em 2009, o governo federal contratou quase R$ 50 bilhões, o que mostra o potencial das compras públicas para influenciarem o mercado no sentido da sustentabilidade. Os materiais mais comprados nos últimos cinco anos são os de consumo, como papel, passíveis de licitações sustentáveis. No entanto, 50% dos servidores que trabalham com licitações ainda sentem falta de capacitação para realizar compras públicas sustentáveis.

Renato Cader da Silva, diretor de Gestão e presidente interino do JBRJ, fechou o seminário com palestra sobre a experiência da primeira compra compartilhada sustentável do governo federal, realizada pelo Jardim Botânico do Rio de Janeiro com instituições parceiras. O projeto, chamado de Almoxarifado Sustentável, está entre os finalistas do Prêmio Inovação, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), e foi vencedor do prêmio 5 de Junho – Sustentabilidade na Administração Pública, do Instituto de Negócios Públicos, em julho de 2011. “Mais do que acompanhar a consciência ambiental crescente na sociedade, o gestor público tem que estar à frente dela”, disse Cader.

O diretor de Gestão do JBRJ considera que, apesar de algumas resistências ainda encontradas principalmente na área econômica, já existe hoje um arcabouço legal que permite fazer compras públicas sustentáveis com segurança, como a Lei 12.349 de 2010, que enfatiza o desenvolvimento nacional sustentável e pode ser citada nas licitações. No caso do Almoxarifado Sustentável, a existência de uma rede de gestores formada no Fórum GesRio, de uma A3P constituída e atuante no JBRJ e de uma equipe motivada foi fundamental para o sucesso da iniciativa. O mais trabalhoso, segundo Cader, foi a pesquisa de mercado e o cadastro dos produtos e empresas, mas agora outros órgãos podem se beneficiar da pesquisa já feita. Karina Plaisant, servidora da Diretoria de Gestão que esteve à frente do projeto deu um breve depoimento sobre como foi feito o pregão, as principais dificuldades e também os resultados. Devido ao ganho de escala, a economia com a compra compartilhada sustentável chegou a quase 50% do valor estimado dos produtos.

 

 

 

 

 

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