Seminário A3P/JBRJ debateu as diversas dimensões envolvidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos
14/10/2013

seminário a3pO evento discutiu questões que serão tratadas na IV Conferência Nacional do Meio Ambiente, em Brasília.

“Gestão dos resíduos sólidos – A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e seus desdobramentos” – foi o tema do 3º Seminário da Agenda Ambiental na Administração Pública do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (A3P/JBRJ), realizado em 9 de outubro na Escola Nacional de Botânica Tropical (ENBT/JBRJ). A julgar pelas apresentações e debates do encontro, a PNRS, se bem sucedida, provocará mudanças significativas para toda a sociedade brasileira, uma vez que nela estão envolvidas diversas dimensões, da política à técnica, da ética às relações de trabalho, à inclusão social e ao próprio modo de as pessoas, empresas e instituições se comprometerem e se posicionarem diante dos desafios que o enfrentamento do problema dos resíduos suscita.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos é também o tema da IV Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA) http://www.conferenciameioambiente.gov.br , que acontecerá de 24 a 27 de outubro em Brasília. Nesse sentido, o Seminário A3P/JBRJ adiantou algumas das discussões que terão lugar na capital federal. Com a participação de 64 representantes de 34 instituições, entre as quais UFRJ, UFF, UERJ, Tribunal Regional Federal, Prefeituras do Rio de Janeiro, de Petrópolis e de Rio Bonito, INEA, IBGE, Inmetro, Furnas, Embrapa Solos e outras, o evento foi organizado pela A3P/JBRJ e Serviço de Educação Ambiental – SEA/JBRJ.

A presidente do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Samyra Crespo, abriu o Seminário. Para Samyra, o Brasil tem hoje muita experiência acumulada na questão de resíduos sólidos, e já há escala suficiente para transformar as experimentações nessa área em políticas públicas. “A Política Nacional de Resíduos Sólidos é a mais revolucionária que existe no país, pois ela coloca responsabilidades e ações no colo de todos os atores que são importantes. Nunca mais a sociedade brasileira irá consumir do mesmo modo e descartar do mesmo modo. E como nem todos os processos estão dados, temos que ouvir a sociedade para saber em que medida ela está disposta a pactuar nesse sentido”, afirmou.

A presidente do JBRJ ressaltou que o que está na base da PNRS é a questão do consumo sustentável, com definições sobre o que e como consumir, como descartar, como pressionar as indústrias a fazerem embalagens adequadas e quais as estruturas necessárias para que a PNRS tenha efetividade. “Além de servidores, somos cidadãos e consumidores. Somos nós que mudamos e a sociedade. Acompanhem e compareçam à Conferência Nacional de Meio Ambiente”, conclamou.

A primeira mesa do dia teve a mediação do diretor de Ambiente e Tecnologia do JBRJ, Claudison Rodrigues. A primeira palestra – “O cenário atual da PNRS, PLS e CNMA” – foi feita pela coordenadora da A3P do Ministério do Meio Ambiente, Ana Carla Almeida. Ela apresentou a PNRS, destacou o acerto do MMA na escolha do tema para a IV Conferência e apontou como um dos principais desafios da política fazer com que um de seus instrumentos, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, articule-se com os planos estaduais, microrregionais, inter-regionais e das regiões metropolitanas. “O grande nó está na relação entre estados, municípios, regiões”, afirmou. Já o Plano de Logística Sustentável traz como maior desafio para o governo a classificação dos resíduos, por isso já se pensa numa capacitação para os servidores sobre o tema.

Com relação à IV Conferência, espera-se que o evento proporcione mais diálogo com os diversos segmentos da sociedade, que se possam discutir os planos municipais e suas formas de implementação e que a sociedade em conjunto veja na boa gestão dos resíduos sólidos uma oportunidade de desenvolvimento econômico, ambiental e social. A coordenadora da A3P/MMA mostrou que a IV CNMA tem o envolvimento de 3625 municípios (65, 61% do total de municípios brasileiros), contra 580 na primeira Conferência, e que está mobilizando 200 mil pessoas, quase o dobro da anterior. Ela também elogiou o movimento dos catadores pela organização e mobilização para participar do evento.

O superintendente de Políticas de Saneamento da Secretaria de Estado de Ambiente do Rio de Janeiro (SUPS/SEA-RJ), Victor Zveibil, falou em seguida sobre “Política e Plano Estadual de Resíduos Sólidos do RJ (PERS)”. Para o superintendente, o tema mais candente na questão de resíduos sólidos é a logística reversa, pois altera políticas industriais e políticas de custos. A esse respeito, ele afirma que o Estado quer “acordos setoriais consistentes, com metas”.

Segundo Victor, um dos programas do PERS com maior impacto até agora é o Lixão Zero, que tem como primeira meta a regionalização dos aterros sanitários. “Não adianta distribuir aterros sanitários em todos os municípios brasileiros, “pois quanto menor o aterro, maior o custo operacional por tonelada. É preciso ter escala para minimizar os custos. É mais barato levar o lixo para grandes aterros regionais”, explicou, acrescentando que o Rio de Janeiro busca as escalas de sustentabilidade corretas para criar consórcios públicos. Já há oito desses consórcios formados. A estimativa é de que o Estado venha a ter, no máximo, 27 aterros sanitários.

A desembargadora Consuelo Yoshida, do TFR 3ª Região – SP, em palestra sobre “Aspectos jurídicos – aplicação e implicações legais”, fez algumas comparações entre a lógica norteadora da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938 de 1981) e a da PNRS (Lei 12.305 de 2010). A palestrante destacou que, enquanto a primeira tem ênfase na ótica corretiva e repressiva, atuando a posteriori, a PNRS segue uma lógica de indução do cumprimento e da observância das normas, com ênfase na ótica preventiva.

Uma das características da PNMA é de que a responsabilidade é imputada a quem pode, financeiramente, resolver o problema, pagando pela recuperação do dano já causado. Já a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a responsabilidade compartilhada, com os deveres individualizados de cada um dos responsáveis. “Como temos todos envolvidos, é preciso definir bem o que é responsabilidade de cada um. Com isso, acerta-se a cadeia econômica inteira, unindo cada um de seus elos”, esclareceu a desembargadora. Ela ressaltou que, com a PNRS, há a necessidade de adoção de outros instrumentos “além do comando e controle” e a Política incorpora a tendência à integração e valorização dos instrumentos de planejamento, gestão e gerenciamento ambientais, bem como dos instrumentos econômicos.

Mediador da segunda mesa, sobre os desafios e oportunidades da logística reversa, o diretor de Gestão do JBRJ, Renato Cader, lembrou que a legislação para a gestão pública ainda precisa de avanços nessa área, e que as lideranças executivas são fundamentais para os processos: “os gestores públicos têm que se articular e persistir para fazerem acontecer”.

Falando sobre “Logística reversa e sustentabilidade”, o professor Rogério Valle, da Coppe/UFRJ, abordou a questão de como o mundo industrial vai fazer para dar conta da logística reversa, tema de um livro do qual é co-autor. Para ele, a visão de ciclo de vida do produto é o futuro e vai mudar a maneira de se fazer engenharia. E a logística reversa é uma fase desse ciclo. “Pensar o reuso, por exemplo, muda tudo em um projeto. E não se trata aqui apenas de bens, mas também de serviços e eventos”, afirmou.

Em termos de engenharia, o maior problema da logística reversa é, segundo Rogério, o de trazer os materiais de volta, pois isso só se dá pela adesão dos usuários finais, bem como dos vendedores e distribuidores. “O campo de batalha onde se ganha ou se perde nessa área é a sociedade. O que precisa ser feito exige uma mudança cultural”, concluiu.

Gabriela Gomes Otero, coordenadora do Departamento Técnico da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) falou sobre “Logística Reversa na PNRS”, apresentando alguns dados obtidos em pesquisa da Associação feita com municípios brasileiros por meio de questionário. Segundo o levantamento, o Brasil gera aproximadamente 62 milhões de toneladas de resíduos por ano, dos quais 6 milhões não têm destinação conhecida. Do restante, 23,7 milhões têm destinação inadequada, ou seja, vão parar em lixões, em rios, no mar etc. E dos que são corretamente destinados, apenas 4% são reciclados e reinseridos na cadeia produtiva.

Na palestra seguinte, a professora Eunice Schilling Trein, da Universidade Federal Fluminense (UFF), abordou os “Desafios atuais sobre sustentabilidade ambiental”. Ela trouxe para o debate a questão sobre em que medida são compatíveis os conceitos de desenvolvimento e de sustentabilidade. “O que significa tornar-se a quinta economia do mundo? No Brasil, temos grandes empresas exploradoras de ecossistemas, tanto no nosso território como em outros. É essa a perspectiva de desenvolvimento que queremos?”.

Eunice criticou a visão do FMI de que o caminho para a sustentabilidade é a precificação de tudo, e chamou a atenção para a desigualdade na distribuição do passivo ambiental e do conhecimento técnico e científico para lidar com ele. Os mais afetados, os mais pobres, são os que menos têm acesso ao conhecimento, que é socialmente produzido e deveria ser compartilhado. “A legalidade, a ética, a educação, todas essas questões dizem respeito à sustentabilidade ambiental e social. Que não seja a solução precificar tudo”, disse a professora.

Tião Santos, representante da Associação dos Catadores do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho (ACAMJG) e do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) falou sobre “Responsabilidade socioambiental e inclusão social”. Ele argumentou que é preciso romper com a ideia de que reciclagem é coisa de gente pobre, e mostrar que reciclar é coisa de gente inteligente, o que é evidente quando se percebe que os países mais avançados socialmente e economicamente são também os que mais reciclam.

Tião defendeu que a criação dos planos de gestão de resíduos devem incluir os catadores de maneira digna e permitir a sobrevivência desse mercado. Estima-se que existem hoje 1,2 milhão de pessoas que trabalham como catadores de materiais recicláveis. Ele apresentou ainda o trailer do filme “Lixo extraordinário”, do qual é personagem, e do projeto “Limpa Brasil – Let's do it”, que está levando a diversas cidades brasileiras.

Na última mesa do evento, sobre “Experiências, casos e projetos”, Fernando Altino, do Instituto de Química da UERJ, discorreu sobre o beneficiamento de produtos não-conformes, ou seja, aqueles que estão fora do padrão para utilização, como, por exemplo, um produto fora do prazo de validade ou fora da especificação técnica. A maior parte deles é de resíduos que poderiam passar por reutilização, reciclagem ou tratamento, mas quase sempre vão parar em lixões ou aterros, o que não mais poderá ocorrer a partir de 2014. A principal preocupação com a destinação correta dos produtos não-conformes é de que ela seja feita com segurança, uma vez que, com frequência, eles podem ser confundidos com os produtos em condições satisfatórias de uso.

Thiago Gomes e Lys Sirelli, que fazem parte do Nerdes – Núcleo de Excelência em Reciclagem e Desenvolvimento Sustentável, do Instituto de Macromoléculas (IMA) da UFRJ, fizeram apresentação sobre o desenvolvimento de um processo de reciclagem de plásticos descartáveis, principalmente copos plásticos, para a obtenção de artefatos de pequeno porte. Os produtos do projeto, como réguas, estojos e lixeirinhas, fizeram sucesso entre os participantes do Seminário. O objetivo da pesquisa no IMA é implantar o projeto em escala piloto na universidade e mostrar que a reciclagem de copos plásticos é viável.

O professor e engenheiro geotécnico Claudio Mahler, da Coppe/UFRJ, fez a última apresentação do evento, falando brevemente sobre alguns estudos acadêmicos de um intercâmbio Brasil-Alemanha na área de gestão de resíduos. Pelo resultado desses estudos, Claudio considera que os aterros sanitários não são uma boa solução do ponto de vista ambiental. Por outros lado, embora a reciclagem possa parecer uma opção mais cara no início, a médio e longo prazo seu custo baixa consideravelmente. Em 2008, a Alemanha já reciclava 68% do seu lixo.

 

 

 

 

 

 

 

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