Órgãos públicos em ação pela sustentabilidade
16/11/2012

2º Seminário da A3P/JBRJ apresentou casos de sucesso de instituições que estão investindo na produção e no consumo sustentáveis.

Ester Oliveira e Claudia Lopes

A Comissão da Agenda Ambiental na Administração Pública do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro – A3P/JBRJ – realizou em 13 de novembro de 2012 seu 2º Seminário, que teve por tema “Os desafios da produção e consumo sustentáveis na gestão pública”. Mais de 50 representantes de instituições e órgãos públicos, como Inmetro, UFRJ, OAB, Ministério Público do RJ, TRF e Tribunal de Justiça do RJ, reuniram-se no auditório da Escola Nacional de Botânica Tropical para trocar informações e experiências sobre o assunto. Eles foram recebidos pelo diretor da ENBT, Henrique Lins de Barros, e pelo diretor de Ambiente e Tecnologia do JBRJ, Guido Gelli.

Para baixar as apresentações, clique nos nomes dos palestrantes no texto abaixo ou nos links no fim da matéria.

Estruturando uma política pública de produção e consumo sustentáveis

Ana MariaA palestra de abertura ficou a cargo da diretora de Produção e Consumo Sustentável da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Ana Maria Vieira Neto. Ela expôs os desafios de estruturar uma política pública para um modo de vida sustentável.

Partindo da definição de consumo sustentável como o uso de bens e serviços de forma que atendam às presentes gerações sem comprometer as necessidades das gerações futuras, Ana Maria entende que o caminho viável não é o de tentar extinguir o impacto que causamos ao meio ambiente – o que seria impossível, mas sim procurar minimizar esses impactos.

A palestrante tomou por base o parágrafo 7° do documento final da Rio +20, que reconhece que “as pessoas estão no centro do desenvolvimento sustentável” e que se deve “promover crescimento econômico sustentado e inclusivo, com desenvolvimento social e proteção ambiental, para beneficiar a todos”. Diante do grande crescimento no poder de consumo das classes C e D, um dos maiores desafios que se colocam é a conscientização.

A educação surge assim, segundo Ana Maria, como melhor opção para a construção de um consumo consciente e de uma produção ambientalmente responsável. A principal estratégia para atingir de forma clara e objetiva todos os nichos da sociedade é fazê-lo de maneira customizada, com cartilhas e programas específicos para mulheres, pais e pessoas que lidam com o descarte do lixo, a limpeza e conservação de ambientes. As mulheres, por exemplo, são responsáveis por 82% do consumo doméstico, enquanto a construção civil é responsável por 60% do lixo das grandes cidades.

O exemplo, para Ana Maria, deve vir do governo: “O governo é o maior consumidor do país, é um poder de compra que pode mudar realidades. Cerca de 17,% dos gastos do país são públicos”, afirmou, lembrando que o Decreto federal 7.748/2012 instituiu que as compras e construções públicas já utilizem parâmetros sustentáveis visando qualidade nos serviços e instituições do governo.

Políticas e instrumentos de compras públicas aplicados ao redor do mundo

Thiago UeharaNa segunda palestra do dia, o gestor ambiental Thiago H. K. Uehara, analista do Departamento de Produção e Consumo Sustentáveis do MMA, mostrou, apoiado em pesquisas internacionais, que os atributos mais enfatizados nas compras públicas sustentáveis ao redor do mundo são as compras de produtos ou serviços de pequenas empresas locais e as práticas de segurança no trabalho. “Isso quer dizer que, em termos de atributos, as CPS vão muito além das chamadas 'compras verdes', em que seria priorizado apenas o atributo ambiental”, apontou.

Nos Estados Unidos, o atributo da diversidade, na forma de compras de produtos e serviços fornecidos por minorias – empresas de negros, de mulheres e outras – é também bastante enfatizado. Outros atributos utilizados nas CPS são os de direitos humanos e de filantropia (comprar de empresas que apoiam ONGs, projetos sociais, hospitais, etc.).

Uehara deu um rápido panorama das políticas públicas aplicadas em alguns países, como o Japão, que tem legislação para compras públicas sustentáveis desde 2001, e o Canadá, onde há uma legislação para o “esverdeamento” das operações do governo. Já na Europa, a maioria dos países tem planos nacionais de CPS com maior foco no aspecto ambiental.

O palestrante distinguiu três funções para os instrumentos de CPS ao redor do mundo: elevar a consciência do consumidor; “esverdear” os mercados inserindo a sustentabilidade nos processos produtivos; facilitar o consumo sustentável. “Tudo isso não cabe apenas do poder público, mas também às empresas e à sociedade civil”, ressaltou apontando a regulação, a informação e os incentivos como principais ações a serem tomadas pelos governos.

As pesquisas mostraram também que as maiores barreiras para as CPS no mundo são as financeiras (preços), as de gestão e estrutura e as de informação, pois ainda faltam bons bancos de dados que subsidiem as escolhas e ações. Por outro lado, o suporte das lideranças das organizações, da legislação e do governo se apresenta como principal facilitador da CPS.

Para finalizar, Uehara apresentou as recomendações para produção e consumo sustentáveis, constantes de estudo da Unep (2012), como: integrar consumo e produção sustentáveis na agenda e em planos estratégicos e desenhar e desenvolver parcerias entre atores e regiões. “Não existe um caminho ou critério único para as CPS”, concluiu.

Fins econômicos não são a mesma coisa que fins lucrativos

Polita GonçalvesA gerente de Educação Ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Pólita Gonçalves, apresentou algumas ações da A3P do Estado do Rio, enfatizando o programa de Coleta Seletiva Solidária. Os eixos do programa são a implementação da CSS nas escolas públicas estaduais e nos órgãos públicos estaduais e o apoio aos programas de CSS municipais e às cooperativas de catadores.

Pólita acredita que o decreto que regulamenta a CSS federal acertou ao definir que os órgãos públicos devem doar seus resíduos recicláveis a cooperativas de catadores. “No momento, esse é melhor modelo, apesar das muitas dificuldades que ele traz, inclusive porque esse modelo permite melhores ganhos para os catadores sem que se caracterize um fim lucrativo”, afirmou a palestrante, enfatizando que ter fins econômicos é diferente de ter fins lucrativos. Entre os melhoramentos a serem feitos nessa política está, segundo Pólita, a necessidade de atualizar as leis que regulam as cooperativas, distinguindo grandes e pequenas.

“Precisamos também atentar para a diferença entre apoiar a organização dos catadores e organizá-los de fora para dentro, o que normalmente não funciona”, lembrou. Para facilitar o funcionamento da CSS, ela recomenda a formação de comitês intersecretariais nos municípios.

Pólita encerrou convidando a todos para incorporarem a economia colaborativa em suas vidas, mesmo em pequenas ações como dar uma carona, por exemplo. “A economia colaborativa, não lucrativa, traz sentido para a nossa vida, pois permite que nos vejamos em um contexto em que temos um papel e temos poder. Uma vida com mais sentido é uma vida melhor”.

Programa USP Recicla – avanços e desafios

Patricia LemeA primeira palestra da tarde trouxe o exemplo do programa USP Recicla, com a educadora Patrícia Silva Leme da USP São Carlos. Ela apresentou o caso de sucesso do programa que foi implementado em 1994 já com caráter permanente, e que tem como principal tarefa tornar a universidade mais sustentável através de ações feitas com a comunidade interna, de uma maneira educativa que leve à reflexão.

O programa conta com alguns pilares como o Princípio dos 3Rs (Reduzir, Reutilizar e Reciclar), Ações Participativas que incentivam e salientam a importância de toda a comunidade neste ciclo, Ações individuais e coletivas. Patrícia salientou também a importância de ser um programa multidisciplinar que conta com o apoio de vários profissionais do campus.

Um dos projetos de bastante sucesso foi a troca de copos descartáveis por canecas duráveis individuais. Após alguns embates e pesquisas com alunos foi possível economizar milhares de copos no restaurante da universidade. Outra iniciativa de impacto foi o Projeto de Mobilidade Sustentável, com a proposta do dia sem carro. Segundo pesquisa feita pela própria universidade, a maioria dos docentes e discentes utilizavam carros mesmo morando a menos de 1km da USP. Após uma intensa troca de ideias, surgiu o slogan: “As ruas são só para carros?”.

O intuito das ações do USP Recicla são de educar e não de impor nada a ninguém. A diretriz é de trabalhar de forma educadora para mudar realidades, interferindo de forma permanente na vida dos que convivem ali, levando-os à reflexão e debate sobre a importância dos temas ambientais e sustentáveis.

Reciclagem como modelo tecnológico para um desenvolvimento sustentável

Gonçalo GuimarãesO professor Gonçalo Dias Guimarães, da Coppe UFRJ, abordou o tema reciclagem discutindo as questões do desenvolvimento econômico do país com o olhar da cidade partida, da periferia e dos grandes centros urbanos. Guimarães afirma que quem produz territórios distintos é o próprio poder público quando decide asfaltar, sanear e dar toda atenção para os bairros nobres deixando os subúrbios, periferias e comunidades à mercê da própria sorte.

Segundo Gonçalves, exclusão social, miséria e pobreza são resultado do tipo de desenvolvimento que estamos vivendo. O momento atual, de inovação constante, acaba gerando um grande descarte de produtos, principalmente eletroeletrônicos. A “produção de consumo” acarretada por esse tipo de inovação é, segundo ele, o modelo hegemônico brasileiro que sustenta e enriquece uma pequena minoria. No entanto, quando utilizada com responsabilidade, reciclando ao invés de descartar os materiais, a inovação pode ser instrumento de melhoria de vida para todos.

O palestrante ressaltou que a reciclagem começa em um circuito inferior, que consiste no primeiro grupo de contato dos materiais recicláveis, como os catadores, pequenos intermediários e ferros-velhos. Esse circuito é visto de forma negativa e se encontra em grande parte na informalidade. Para Gonçalo, os recicláveis não devem ser vistos como lixo, e sim como matéria-prima, como insumos para a produção e o desenvolvimento de uma economia rentável, limpa e sustentável. Só assim os catadores conseguirão sair da informalidade.

Gestão ambiental na Fiocruz

Tatsuo ShuboO 2º seminário da A3P contou com a presença de Tatsuo Shubo, assessor da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que apresentou as principais ações do plano sustentável da instituição.

Parte das ações de gestão ambiental na Fiocruz teve como alvo a redução dos gastos de energia, como a troca de lâmpadas de alto consumo pelas de baixo consumo, a instalação de novos aparelhos de ar-condicionado com selo Procel A e a melhoria no sistema de climatização. Além disso, o projeto Eficiência Energética conseguiu reduzir o valor das contas da fundação ao fazer melhorias nas estações de energia e acordos com a Light.

Também foi implementado um plano de coleta seletiva de resíduos sólidos, resíduos perigosos (como material radioativo e infectante) e resíduos extraordinários e infectantes (carcaças de animais). Segundo Shubo, aproximadamente 33% de tudo que sai dos almoxarifados da Fiocruz consegue ser reciclado.

A Fiocruz conta com uma vasta área verde que foi contemplada por um projeto de paisagismo para o cultivo de novas espécies. Com isso o horto foi revitalizado para suprir a necessidade de novas mudas, e todo o material de compostagem recolhido com varreção e capinação, que antes gerava custos para ser deslocado, foi direcionado para a adubagem do horto.

Sustentabilidade das instalações prediais e compras do BNDES

Andre MendesO último palestrante do dia, André Mendes, síndico do Edifício de Serviços do BNDES no Rio de Janeiro, deu uma visão geral do gerenciamento do prédio, seu histórico e os projetos realizados para torná-lo mais sustentável.
Os primeiros projetos contemplaram a mudança no layout do prédio em todos o andares, melhorando a iluminação e procurando aproveitar a luz natural. O fato de o prédio do BNDES ter mais de 35 anos de existência tornou necessário modernizar os elevadores. Já a redução do consumo de água foi possível por meio da troca de torneiras comuns por outras com sensores, instalação de descargas econômicas para os vasos sanitários, novos chuveiros, entre outros. Outra iniciativa que levou à redução de custos foi a compra de energia no mercado livre.

O BNDES também se engajou no processo de reciclagem de resíduos sólidos, incentivando os empregados a levarem materiais como lâmpadas queimadas, pilhas descarregadas, e óleo de cozinha usado, entre outros, para serem recolhidos no prédio e encaminhados aos seus destinos corretos.

Mendes apresentou ainda um projeto em parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro de adoção do Largo da Carioca para torná-lo mais limpo e seguro para os pedestres. O banco promoveu a organização dos camelôs que ali trabalham. Graças a esse referencial de gestão sustentáveis o condomínio do BNDES recebeu prêmios em 2010 e 2011.

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