Questão fundiária é tema de artigo do presidente do JBRJ no jornal O Globo

O artigo do presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Liszt Vieira, publicado na edição do dia 19/7, no jornal O Globo, trata da questão fundiária no Jardim Botânico.

JARDIM BOTÂNICO: O INTERESSE PÚBLICO
19/07/2005
A sociedade acompanhou recentemente pela imprensa a tentativa de reintegração de posse ocorrida em área da União afeta ao Jardim Botânico. Na ocasião, os moradores resistiram à ordem judicial. A polícia, convocada pela Justiça para assegurar a reintegração de posse, recuou após enfrentamento com os ocupantes. Trata-se de ocupações ilegais em área da União protegida pela legislação ambiental.
O incidente, em 7 de junho passado, contou com a intervenção de profissionais ligados à defesa dos direitos humanos. Ao fim do dia, o juiz da 17ª Vara Federal revogou a ordem de reintegração, evitando um confronto de conseqüências imprevisíveis.
A comunidade do Horto se formou a partir de funcionários do Jardim Botânico que tiveram autorização verbal de antigos diretores para morar em área da União. Algumas famílias são descendentes desses funcionários, mas a maioria é constituída por agregados, parentes e invasores. Esses ocupantes residem ilegalmente no Jardim Botânico há muitas gerações, não havendo notícias de novas invasões. O crescimento do número de moradias se explica principalmente pela expansão de casas existentes, mediante ampliação para abrigar parentes e amigos.
Na década de 80, o extinto Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal ajuizou cerca de 250 ações de reintegração de posse. O IBDF foi extinto e sucedido pelo Ibama. Posteriormente, a União, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), passou a ser responsável pelos processos. A última reintegração foi fruto de um desses processos que durou quase vinte anos na Justiça Federal e transitou em julgado após esgotados todos os recursos.
Os moradores têm advogado constituído nos autos. Não se compreende, portanto, por que advogados e procuradores ligados a direitos humanos passaram a apoiar a resistência dos ocupantes contra uma decisão judicial transitada em julgado. Ao fazê-lo, colocaram-se contra o Estado de direito e a favor daqueles que desacataram a autoridade responsável pela execução da sentença de reintegração de posse.
Trata-se do interesse particular de dois moradores em conflito com o interesse público, com a defesa do patrimônio público. Com um agravante: quem defende interesses particulares e propõe títulos de propriedade aos moradores está, em última análise, facilitando o caminho da especulação imobiliária, pois, como sempre ocorre, os moradores, quando se tornam proprietários, acabam vendendo suas casas ao capital imobiliário.
Os direitos humanos não são apenas individuais. São também coletivos. A tradicional visão individualista ignora os direitos difusos, entre os quais o direito ao meio ambiente. O direito social de um indivíduo, no caso o direito à moradia, não pode prevalecer contra o direito coletivo de toda a sociedade.
Desta forma, o direito de dois indivíduos não deve prevalecer em face do direito ao meio ambiente de toda a população. O Jardim Botânico é um instituto de pesquisa científica que desempenha papel importante na conservação da biodiversidade brasileira. Seu parque recebe mais de 400 mil visitantes por ano. Infelizmente, parece que a visão individualista tradicional de direitos humanos continua presente entre alguns profissionais do direito e da política.
Existem hoje no Jardim Botânico cerca de 600 moradias irregulares que lá estão há décadas. É posse velha que, entretanto, não gera usucapião, por se tratar de terra pública ambientalmente protegida.
Uma comissão mista dos ministérios do Meio Ambiente e do Planejamento, com participação de representante do Jardim Botânico e do Serviço de Patrimônio da União, discute uma proposta de acordo entre as partes, mediante a transferência de moradores para unidades habitacionais a serem construídas pela Caixa Econômica Federal ou para imóveis já existentes em outros bairros. Para evitar confrontos, a Comissão solicitou à AGU suspensão temporária das ações de reintegração de posse até o término de seus trabalhos. Isso exclui da execução judicial quase todas as ações, exceto as relativas a quatro casas funcionais e algumas ações civis impetradas pelo Ministério Público.
Queremos uma solução negociada que contemple os interesses particulares dos moradores e atenda à defesa do interesse público. Enquanto isso não acontece, nosso papel é continuar a defender o patrimônio público, independentemente de posições contrárias de políticos e advogados que ignoram direitos difusos e coletivos, comprometidos que estão com velhas concepções individualistas e corporativistas do direito e da política.

LISZT VIEIRA é presidente do Jardim Botânico.

 

 

 

 

 

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