Oito questões sobre o Horto
27/1/2011

Liszt VieiraO presidente do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Liszt Vieira, esclarece o posicionamento da instituição em relação às ocupações no local.

O Horto, área da União, contígua ao arboreto do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, tem sido há décadas objeto de disputas e discussões devido à sua ocupação desordenada. Existem hoje cerca de 600 moradias instaladas na área, sendo que pelo menos dez por cento das casas estão em situação de risco. Há também, no local, construções não-habitacionais levadas a cabo durante a ditadura militar. Em vista dessa situação, o atual presidente do JBRJ, Liszt Vieira, vem a público esclarecer algum pontos.

1. Por que o Horto é importante para o Jardim Botânico?
O Horto é importante para o Jardim e para o Brasil. O Jardim Botânico do Rio de Janeiro necessita ampliar seu arboreto para cultivar as milhares de espécies de plantas ameaçadas de extinção no país e contribuir, deste modo, para que o Governo Brasileiro possa cumprir metas assumidas no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica da ONU. Porém, a possibilidade dessa expansão se encontra bloqueada pela falta de uma solução satisfatória para a situação fundiária do Horto.

2.O Horto e o Jardim formam uma unidade?
Sim. Esta foi inclusive uma das razões, talvez a principal, pelas quais o Horto foi tombado pelo Patrimônio Histórico. Vale ressaltar alguns trechos da Comunicação do paisagista Roberto Burle Marx, datada de julho de 1969, que baseou a decisão de tombamento. Escreveu Burle Marx:
“O Jardim Botânico tem sido retalhado e diminuído de sua área, através do constante uso de manobra sorrateira e hábil (…). O Horto é uma gleba de 83 hectares, o prolongamento natural do Jardim Botânico”, é “ parte indispensável, manancial e área de integração do Jardim Botânico (…) O Jardim Botânico, com o Horto, se constitui num todo indivisível, na totalidade da área de 1.370.000m2”.
O processo de tombamento, com intervenções, entre outros, do ilustre historiador e jurista Pedro Calmon, recebeu parecer favorável do relator Afonso Arinos e foi aprovado pela Câmara do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 26 de agosto de 1969.

3.Além de bloquear a expansão do aboreto do Jardim, quais as outras consequências da ocupação do Horto por particulares?
A ocupação desordenada provocou a destruição dos chamados “talhões florestais”, de grande interesse botânico, de que restam ainda alguns remanescentes. Mas isso não foi somente consequência da ocupação para fins de habitação. Durante a ditadura militar, parte desses talhões florestais foi destruída para a construção do prédio do SERPRO e da subestação da LIGHT, que até hoje lá se encontram, a despeito de manifestações contrárias, à época, por parte do IPHAN e do próprio Jardim Botânico. Ali há também uma preciosa área remanescente de Mata Atlântica original, que corre risco com a atual situação de ocupação.

4.O que o JBRJ tem feito a respeito?
A atual administração do Jardim Botânico vem tentando, há anos, chegar a uma solução negociada para a questão das ocupações no Horto.

5.Por que essa solução ainda não foi alcançada?
A associação de moradores local (AMAHORTO), que defende os ocupantes, com o apoio de alguns setores do PSOL e do PT do Rio de Janeiro, não se mostrava disposta a negociar, mantendo-se numa atitude fundamentalista do tipo “daqui ninguém sai”, contrapondo-se à atitude igualmente intransigente dos que propõem que todos devem sair. O entendimento da administração do JBRJ, por outro lado, é de que uma negociação implica, necessariamente, em concessões de parte a parte.

6.O que a atual administração do JBRJ propôs?
Nos últimos anos, várias propostas de acordo foram encaminhadas no sentido de resolver a questão com os ocupantes. A primeira foi elaborada no âmbito de um Grupo de Trabalho coordenado pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) em 2005, com o apoio do JBRJ, e incorporada num Relatório enviado em seguida à esfera federal. Previa, em síntese, um plano urbanístico com arruamento, saneamento básico, iluminação pública, equipamentos urbanos, além da construção de prédios, com financiamento pela Caixa Econômica, em áreas próximas para abrigar parte dos moradores a serem reassentados. Este Relatório apresentava três propostas que envolviam estudo técnico do Instituto Pereira Passos, da Prefeitura do Rio de Janeiro, mas foram rejeitadas pela AMAHORTO e acabaram caindo no esquecimento.
Em 2009, outra proposta foi encaminhada pelo JBRJ ao novo Grupo de Trabalho coordenado pela SPU, do qual faziam parte diversas entidades, inclusive a AMAHORTO. Nunca obtivemos resposta alguma, nem temos conhecimento de que a mesma foi discutida. Ao contrário, o que houve foi uma ação traiçoeira de propor, na Câmara de Vereadores, por trás do Grupo de Trabalho, um projeto de lei que cria no Horto uma área especial de interesse social (AEIS).

7.Qual a situação das negociações agora?
No início de 2010, a SPU contratou uma equipe da Universidade Federal do Rio de Janeiro para realizar um cadastramento atualizado que servisse de base de dados para uma discussão séria em busca de uma solução negociada. Terminada a eleição, e afastada a possibilidade de eventuais tentativas de exploração eleitoral, a SPU e o JBRJ retomaram o diálogo com vistas a encontrar um caminho de entendimento que respeitasse o plano de expansão do arboreto do JBRJ.

8.O que isso significa, na prática?
Isso significa que os moradores que se encontram dentro desse plano de expansão teriam de ser reassentados. Os demais ocupam áreas que não são prioritárias para o JBRJ, mas que foram tombadas pelo Patrimônio Histórico.
O JBRJ é um instituto de pesquisa científica, não tem competência legal para decidir sobre patrimônio da União. Por força de lei, nosso critério só pode ser botânico e ambiental. Mas há outros pontos de vista, paisagísticos, históricos, urbanísticos, habitacionais etc. Estamos dispostos a discuti-los com o objetivo, que sempre defendemos, de buscar uma solução negociada que harmonize o problema habitacional dos moradores, a questão ambiental do Horto e a missão científica do Jardim Botânico.

 

 

 

 

 

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